Entidades locais refletem sobre medida que proíbe expulsão

O polêmico parecer que prevê que escolas não reprimam a indisciplina com afastamento ou transferência vai ser analisado, na manhã desta quarta-feira, por representantes do Conselho Estadual de Educação (CEED). Uma vez aprovada, a medida valerá para alunos de instituições de ensino privadas e públicas. Um dos objetivos dos representantes do conselho é que fique evidenciado o papel pedagógico das escolas. Em Santa Maria, as entidades educacionais ouvidas pelo Diário já aplicam medidas socioeducativas, e concordam que a trinca escola, aluno e família é sempre a melhor alternativa para tentar solucionar conflitos de comportamento.

_ Passamos o ano atendendo alunos dessa forma. Então, esse papel pedagógico que se discute já é feito há tempos na nossa instituição _ afirma Rosângela Maria de Freitas, vice-diretora do turno da tarde da Escola Estadual Manoel Ribas.

Para Helenise Sangói Antunes, doutora em Educação, muito antes de se discutir expulsões e transferências, é necessário investir em uma cultura de paz (leia mais abaixo). Porém, isso não quer dizer que se crie um sentimento de impunidade dentro das escolas.

_ Toda escola tem de deixar claro ao aluno quais são seus limites e como conduz seu trabalho. A partir disso é que a instituição vai tentando conduzir a ética desse adolescente _ relata Helenise.

Escolas teriam de atuar na prevenção de problemas

Ao impedir que qualquer colégio possa determinar a expulsão de um aluno, o Conselho Estadual de Educação acredita que passa a sobressair a função pedagógica de quem ensina. Em vez de recorrer à essas atitudes, com base em um regimento interno, caberia a todas as instituições de Ensino Fundamental e Médio atuar na prevenção e solução de casos onde hoje podem ser aplicadas medidas punitivas.

Instituições dizem que já não expulsam mais alunos

As escolas ouvidas pela reportagem acreditam que não há nenhuma novidade nesse momento, uma vez que todas concordam que não existiriam mais expulsões.

_ Tentamos até o fim para não chegar na expulsão propriamente dita _ afirma Rosângela.

Caso a medida seja aprovada, as escolas terão de acionar psicólogos e especialistas em educação para, então, resolver o problema de comportamento dos estudantes. Não há prazo estipulado para que a matéria seja levada para votação.

'A escola não tem o caráter punitivo'

A professora do departamento de metodologia de ensino da UFSM, doutora em Educação e pesquisadora do programa de pós-graduação em Educação pela UFSM, Helenise Sangói Antunes, fala sobre alguns pontos polêmicos da normal do CEED. Confira:

Diário de Santa Maria _ A expulsão é um ato educacional?
Helenise Sangói Antunes - A expulsão só se justifica quando há atentado à vida, quando fere a Constituição. Mas ela não é educativa. Que sejam esgotadas todas as possibilidades de diálogo porque, ao se impedir de estudar, contribuímos para outras ocorrências.

Diário _ A escola deve ser uma instituição punitiva?
Helenise _ A escola não tem o caráter punitivo. Deve ter, sim, o caráter de fortalecimento de valores éticos, morais, reflexivos, dando exemplos de não violência, de tolerância e buscando parcerias, como o próprio Ministério Público, secretarias municipais, conselhos tutelares. O papel da escola é a de cultura da paz, possibilitando chances de transformação da vida sem ser passiva.

Diário _ Acha que essa medida pode criar um sentimento de impunidade?
Helenise _ A escola tem de ter limite. Tem de ser mais preventiva que punitiva. Precisa deixar claras as regras do funcionamento da instituição, quais seus objetivos, seus projetos. Tem de fazer com que os alunos se comprometam. Se houve um atentado à vida, por exemplo, tem de ser gerado um boletim policial porque todos têm de ser